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Cerca de 25% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, equivalentes a aproximadamente US$ 9,3 bilhões, passam a ser diretamente afetadas pela nova Ordem Executiva publicada pelo governo americano em 20 de fevereiro, que redefiniu o regime tarifário aplicado às importações no país. A medida substituiu sobretaxas mais elevadas impostas anteriormente a produtos brasileiros por uma tarifa global uniforme, aplicada a todos os parceiros comerciais dos EUA. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com base na ordem executiva publicada hoje pelo governo dos EUA. O ato estabeleceu uma tarifa global de 10% sobre importações, após a Suprema Corte americana derrubar o tarifaço que previa sobretaxas mais elevadas aplicadas de forma automática a diversos países, incluindo o Brasil. Com a decisão judicial, Washington reformulou sua política tarifária e adotou uma alíquota uniforme, que passa a atingir cerca de um quarto das exportações brasileiras para o mercado americano.

O presidente Donald Trump afirmou publicamente que pretende elevar essa tarifa para 15%, mas, até o momento, não há ato formal publicado que confirme essa mudança. Assim, do ponto de vista legal, permanece em vigor apenas a tarifa de 10% definida na ordem executiva divulgada hoje. Mas interlocutores do governo avaliam que os resultados das contas entre os dois percentuais, 10% ou 15%, são similares. Segundo avaliação do MDIC, a nova ordem revoga dispositivos que submetiam automaticamente cerca de 22% das exportações brasileiras a tarifas de 40% ou 50%, o que, na prática, reduz o impacto potencial sobre o comércio bilateral. Com a mudança, os produtos brasileiros passam a ser tratados em condições semelhantes às de outros exportadores no mercado americano, ainda que sujeitos à tarifa geral estabelecida pelo novo ato. De acordo com o governo brasileiro, a alteração evita distorções mais severas sobre as exportações nacionais e reduz riscos concentrados sobre setores específicos. A avaliação é que, apesar da incidência tarifária, a equiparação de tratamento entre países preserva parte da competitividade dos produtos brasileiros no mercado dos EUA.

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