STF amplia prazo para PGR opinar sobre pedido de absolvição de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou, nesta quarta-feira (27/5), a ampliação para 20 dias do prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão dobra o tempo padrão de 10 dias previsto no Código de Processo Penal para manifestações do Ministério Público Federal (MPF) em casos dessa natureza. Ao despachar o pedido — registrado sob o número de Revisão Criminal (RvC) 6.021 — o ministro fundamentou a dilação do prazo citando a “complexidade do feito”, destacando que o caso envolve o julgamento de um ex-presidente da República. A petição, protocolada originalmente em 8 de maio de 2026, possui 90 páginas de argumentos nos quais os advogados alegam a existência de erro judiciário, e buscam a anulação da sentença definitiva. Os quatro pedidos dos advogados são: anulação do processo por incompetência, sustentando que o julgamento original deveria ter ocorrido no Plenário, e não na Primeira Turma; nulidade da delação premiada de Mauro Cid; cerceamento de defesa, afirmando que não houve acesso integral às provas das investigações; e absolvição total de todos os crimes imputado.