Associações criticam ordem de Moraes em busca e apreensão na casa de jornalista maranhense

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram na noite desta quarta-feira uma nota na qual dizem ser “preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. De acordo com as entidades, “a atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte”.

“Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo. O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação. As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”, completou.

A  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF. A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo. O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação. As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil-Secção MG) também se manifestou. A instituição informou “que não comenta casos concretos e específicos em julgamento pelo Poder judiciário, mas ressalta a importância de uma imprensa livre e que realize com tranquilidade suas funções”. Também comentou que “Qualquer medida adotada em sentido contrário e que atente contra a garantia constitucional da liberdade de imprensa e da própria liberdade de expressão, traz um precedente preocupante e extremante sério”.