STF tem maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Ele está detido no Complexo Penitenciário da Papuda por determinação do relator do caso, ministro André Mendonça. Também continuará preso o advogado Daniel Monteiro, que também é investigado no esquema envolvendo o Banco Master. Além do voto de Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques decidiram manter Costa preso. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido para votar no caso.  Toffoli era o relator do processo, que apura as fraudes do Banco Master e as relações com o BRB e políticos envolvidos em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e outros crimes. No entanto, ele deixou o caso após a empresa na qual ele é sócio ser apontada como o destino de pagamentos efetuados pelo Master, banco de Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e se estende até às 23h59 desta sexta-feira (24). Paulo Henrique Costa está em tratativas para firmar um acordo de delação premiada e mesmo com a prisão mantida, poderá ser transferido para a Superintendência da PF no DF, caso as autoridades entendam ser necessário.

A investigação revelou a existência de um esquema estruturado para viabilizar a cessão de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fictícias do Master ao BRB. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o esquema consistia em uma verdadeira “linha de produção” de ativos sem lastro, em que os documentos eram produzidos em larga escala, com o uso de planilhas, contratos antedatados e procurações assinadas por funcionários do banco em vez dos supostos tomadores de crédito. Apesar de alertas internos emitidos por pareceres jurídicos e pela Diretoria de Riscos desde abril de 2025, Costa teria acelerado deliberadamente as aquisições desses ativos para garantir liquidez ao Master, ignorando os controles prudenciais da instituição pública que presidia. Em contrapartida ao favorecimento institucional, as investigações detalham um ajuste de propina estimado em R$ 146,5 milhões destinados ao ex-presidente do banco brasiliense. Esse montante seria pago por meio de seis imóveis de altíssimo padrão em São Paulo e em Brasília, cujos pagamentos já rastreados superam R$ 74,6 milhões. Já o papel de Monteiro é descrito como central e estruturante. Ele teria montado uma malha societária composta por empresas de fachada e fundos de investimento geridos pela Reag para blindar a titularidade real dos bens de Costa.